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HERÁLDICA
Conceito | " Heráldica Assumida " Parte II
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" Heráldica Assumida " Parte II
Publicada em: 28/12/2004

É  possível  classificar  os  ensaios  heráldicos dos ex-libris  em  perfeitos  e imperfeitos. E os imperfeitos classificarem-se incompleto das   regras   (por exemplo – omitirem-se esmaltes), quanto ao exagero de motivos externos e  internos  (por  exemplo  –  predomínio  das  cartelas   sobre   elementos verdadeiramente   simbólicos,  ou  inclusão,   nos  campos,  de   elementos externos  típicos  como  as   divisas).   Tudo  isto,  porém,   representa   as vacilações próprias de um renascer titubeante.

     As  expressões  simbólicas  falantes, sempre tão compreensíveis, foram as que mais contribuíram para a  Heráldica  assumida e, em particular, para a Heráldica assumida moderna. A alusão por  meio de figuras investidas de significado simbólico, desde há muito consagradas no  brasonário,  foi outro motivo de preferência dada ao estilo heráldico. [...]

     As  "marcas assumidas"  são  elementos   vivificadores da   Heráldica. É necessário, contudo, aproveitar melhor a arte Heráldica  ao  conceberem-se novos temas para que surjam em maior beleza de forma e de cor.

     Ao  alargar-se  a  Heráldica,  ainda  incipiente, dos  ex-libris, à Heráldica pela das marcas de personalidade, impõe-se  criar  um  regime  que  seja a garantia da sua função e respeito pelo direito  da velha Heráldica de família e   de  domínio   que  estão, a  final, na base,  como  fontes  preciosas  de  uma das mais belas manifestações do génio humano: insuflar o espírito da personalidade   às   figuras   e   às   cores,  atribuindo-lhes representação e enchendo-as de significado.

As Regras e o Regime Jurídico da Heráldica Assumida

     Heráldica  assumida   já  se   sabe o que é. É o sector da Heráldica geral relativo   às  armas   concebidas  e  adoptadas  por qualquer pessoa que as assume como distintivo pessoal ordenado segundo  as  regras da Heráldica. Tão  sugestivas  são   estas  regras  e   de  tão bom efeito a obra realizada dentro  do seu  espírito  que   não admira tenha, frequentemente, seduzido muitos levando-os a adoptarem qualquer sinal figurado para os epresentar.

     Ao  assumir-se  umas   armas,  poderá  aplicar-se   toda a aparelhagem heráldica sem restrições, ou terão de  guardar-se  certas  regras  além   das que presidem e à estilização?

     Parece de elementar prudência formular, a este respeito, uma teoria. À parte  o  princípio   geral da exclusividade das armas, que as torna pertença de  certa  e  determinada  pessoa,  princípio aplicável a toda a Heráldica, há interesse em fixar uma orientação.

     Ao   escolher-se   uma   forma   heráldica   de   representar   a   própria personalidade,  pode   adoptar-se   qualquer   sinal  ou símbolo concebidos dentro do espírito da  arte  de brasonar, com excepção dos sinais ou figuras exclusivos de   certos sectores da Heráldica. É o caso das bricas e do lambel na Heráldica de família,  por  exemplo.  Isto para os elementos internos do brasão.  Para  os  externos –  em  geral  insígnias distintivas – as restrições impostas    às  armas  assumidas  são  maiores. As coroas ou coronéis com a  configuração  especial  indicativa  das  várias  categorias de títulos, estão evidentemente, postas de parte. Não é possível assumir-se  um  brasão  de armas encimado por uma coroa de conde, se o inventor das armas não tem direito ao título, ou rematar  um  escudo  por  uma  borla doutoral se o que assume não for "doutor".

     Não  há dúvida:  os elementos externos do escudo que tenham carácter de  insígnias  exclusivas  de  certos títulos, distinções honoríficas ou cargos, não podem ser usados segundo a fantasia do assumidor de armas.

      Onde, à primeira vista, poderão surgir dificuldades, é quanto ao uso do elmo e do timbre. Quanto ao timbre, o caso desvanece-se desde logo, visto o timbre,  em   regra,  ser  uma  representação  externa  de  um  elemento interno  do  brasão  ou,  quando  muito,  um  seu   complemento  simbólico externo   diferente;   mas,   em   qualquer    circunstância,  é  sempre   um complemento.   Como   distinção   específica,  o  timbre  só  interessa  para  o escudo de certa fase  da  história da Heráldica. Como elemento simbólico muito expressivo e ornamental o timbre parece susceptível de ser assumido em complemento do escudo.

     O  uso  do  elmo  traz   outras   objecções. Como é sabido, na Heráldica histórica a posição do elmo sobre o escudo varia segundo  certas  situações categorias, mas a posição ordinária é a de se colocar o elmo voltado a três-quartos para a dextra, (para a esquerda do  observador,  para  a  direita do "guerreiro utilizador").

     Fora  o  caso  do  elmo  colocado de frente e de ouro, próprio das Armas Reais e Nacionais, a posição dos elmos de  perfil,  por  exemplo,  tem  hoje mero interesse histórico e pouco significam na Heráldica moderna. O uso do elmo voltado a três-quartos para a dextra generalizou-se e é a  posição  de melhor  efeito  no  conjunto  das  armas,  melhor  até  do  que  a  do  elmo colocado de frente.

     Como suporte natural  do  timbre,   não  se  vê  inconveniente  no  uso  do elmo voltado a três-quartos para a dextra sobre os escudos a ssumidos. É um bom motivo ornamental de enquadramento visto, com o seu   paquife iluminado dos esmaltes do brasão, ser um elemento lógico   representativo das Armas e não colide, na Heráldica moderna, com qualquer categoria. Por motivos estéticos consagrou-se a posição do elmo colocado  a  três-quartos para a dextra.

     Depois  destas   breves  observações   teóricas  aplicáveis   à  Heráldica assumida, considere-se, em brevíssimos traços, o seu regime jurídico.

     As  armas  assumidas  não  encontram  na  lei   protecção e xpressa. No entanto, como a lei as  não  proíbe  e   representam de facto uma situação  de facto atendível emergente do mais respeitável dos direitos – o direito da personalidade – a sua protecção jurídica é de considerar, quanto  mais  não seja por analogia, enquanto não surgir um estatuto próprio regulador desta nova forma de relações.

     Ordenado  ou não heraldicamente, o uso de símbolos de representação pessoal,  tornou-se  frequente.  O  ex-libris  é,  em  regra,  uma  forma de simbologia assumida. É um sinal distintivo pessoal e tem por fim  "marcar" a posse de livros. Muitos tendem a passar de simples "marca de posse" de livros para marca de posse generalizada e até como indicativo  figurado  de pessoa a juntar ao nome, no âmbito dos direitos da  personalidade.  O ex-libris é a fonte principal da heráldica assumida e tende a ultrapassar  a  sua função inicial, passando a representar a pessoa com o carácter de um verdadeiro brasão.

     Assim a representação simbólica da pessoa concebida dentro do espírito da Heráldica, é mais alguma coisa do que simples "marca de posse": surge como outro elemento distintivo da pessoa em relação ao seu semelhante. É um reforço plástico e colorido  destinado  a  reforçar,  pela  vista, a  f unção característica do nome.

     A lei vigente protege as situações jurídicas heráldicas  já  existentes  (as criadas dentro da Heráldica de família,  de  domínio  e  de  concessão). Não dispões   nada,  porém,  quanto  às  novas  situações   jurídicas  heráldicas, nascidas da própria vontade dos assumidores de armas.

     A inovação simbólica  e  assumida   admite-se  nas  marcas   comerciais  e industriais. Sobre as marcas pessoais ou novos distintivos,  quer  tenham ou não ordenamento heráldico, não há nada estipulado. A única maneira de fazer beneficiar  da  protecção  legal,  as  várias  formas  da  nova Heráldica assumida  é  tornar  extensivo,  por  analogia,  o  regime  vigente  para  as marcas comerciais  e  industriais,  enquanto  não  se  estabelecer  expressa protecção legal baseada no  espírito  que  informa   o  chamado  código  da propriedade comercial e industrial. As situações são semelhantes apesar de cada uma delas ter as suas particularidades.

     Ao  integrarem-se   na   representação   geral   da   pessoa,   as  armas assumidas integram-se também nos princípios jurídicos implícitos  em  toda a Heráldica.

     Análogas ao nome que completam, as armas assumidas  estão  afectas à personalidade e por isso – diferentes neste caso das marcas comerciais e industriais – imprescritíveis e inalienáveis.

     Assumidas umas armas, poderão ser   transmitidas  a   título   gratuito? Podem ser doadas ou transmitidas  por  disposição  testamentária?  Podem transmitir-se por sucessão hereditária e neste caso assumem o carácter  de armas de família. Se o que suceder nas armas não é da família do de cujus ou do doador, as armas não assumem o  carácter  familiar.  Continuam  na espécie das armas pessoais e dentro do regime das armas assumidas.

     Além dos ex-libris  ordenados em termos heráldicos, há outra forma  de armas assumidas naquilo que em regra se  chama – e  impropriamente – o emblema de certas pessoas colectivas quando as não tenham por expressa disposição da lei e na forma por esta  regulada.  São  as  agremiações  que assumem armas  (ou emblemas)  por  deliberação  das  suas  assembleias gerais ou outros orgãos diferentes. Neste caso, é claro, as armas distintivas não estão sujeitas à rigidez dos   princípios  reguladores  da  personalidade individual, mas seguem  as  normas  legais  e  estatutárias  do  regime  da personalidade colectiva. As armas conservam-se e transmitem-se conforme as deliberações dos orgãos respectivos e as estipulações estatutárias.

     Se têm a sorte de encontrar um bom  ordenamento  heráldico,  a  crítica heráldica  nada  terá  a  dizer.  De  contrário,  lamenta-se  a  má  forma  da simbologia assumida que, na maioria das vezes, só é má pela forma. Nada há a perder quando se recorre aos princípios,  às  normas  e  às  regras  da Heráldica, que são as mais relevantes na disciplina  estética  da  simbologia das pessoas colectivas de armas assumidas.

     Dentro desta  Heráldica  há  uma  categoria i mportantíssima  de  armas assumidas, ordenadas com todas as  características  da  arte  de  brasonar. Formam c  omo  que  uma  espécie  de  família  heráldica  sui  generis,  tão expressiva e viva que tem de ser considerada como autónoma:  o  extenso sector   da   Heráldica   eclesiástica,   na  parte  respeitante  às  armas  dos prelados, assumidas e exclusivamente pessoais.

     Do  der  Herolds-Ausschuss  der  Deuschen  Wappenrolle   teve-se  uma importante informação de grande interesse sobre o regime jurídico das armas assumidas e o sistema actualmente seguido na Alemanha:

     Todo o cidadão alemão tem o direito de criar armas próprias. Este  acto, por si, estabelece as armas para toda a sua  descendência  masculina.  Mas as armas podem instituir-se em  benefício d e  todos  os  seus  primos  que sejam parente  na  linha  de  varonia.  O  criador  e  assumidor  das  armas conserva o  direito  de   disposição   sobre  elas   mesmo  quando   os  seu colaterais usem as armas criadas em seu favor ou não.

     Antes de  1806   este   direito  podia  ser   contestado  mas  depois  da supressão do Santo Império já não há   legitimidade  para  isso.  A  grande maioria das armas registadas pelo Conselho do Deutschen Wappenrolle são armas criadas recentemente. A regra é registar as armas logo que são criadas. "




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